Juizados especiais cíveis. Civil. Graves ofensas à ex-mulher.

Autonomia das esferas penal e civil. Dano moral, na hipótese, configurado.

Juizados especiais. Direito penal. Crime de lesão corporal.

Pedido de desclassificação para lesão corporal privilegiada. Impossibilidade.

Juizados especiais. Penal. Crime de desacato. Art. 331 do CP.

Autoria e materialidade demonstradas. Dolo específico. Fixação adequada da pena e do regime prisional.

CCJ aprova varas especiais para crimes financeiros e administrativos

A criação de instâncias exclusivas e especiais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais (TRFs

Concedida isenção de imposto a portadora de necessidades especiais

Juizados especiais criminais e o princípio da primeira impressão

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

CNJ estabelece regras para eleições nos órgãos especiais

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Ação Civil Pública. Improbidade administrativa. Desvio de recursos públicos. Comprovação. Condenação. Recursos improvidos.

Justiça determina reposição de professores em escola estadual de Buritama

Medida visa inclusão de alunos com necessidades especiais.

Empregado receberá por gastos extras com lavagem de uniforme sujo com produtos químicos

A limpeza demanda cuidados especiais e, consequentemente, maior custo.

Penal. Recurso especial representativo de controvérsia.

Regime aberto. Condições especiais. Prestação de serviços à comunidade.

Jurid marca presença na 2ª Expo Direito

Stand oferecerá descontos especiais na compra de qualquer produto

Tributário. Embargos à execução. Juros de mora. Taxa SELIC.

Os recursos não merecem prosperar.

Recursos de apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Danos materiais não acolhidos.

Recursos conhecidos e não providos.

Turma de Uniformização dos JEFs julgou 44 processos

Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (JEFs), que funciona junto ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

Primeira Seção decidirá sobre validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias

Para o relator dos recursos, ministro Sérgio Kukina, a questão é relevante sob os aspectos jurídico

Paternidade em tempos de pandemia: alternância de tempo para o contato com o pai cresce no período

Entre outros direitos de paternidade, constam também licenças especiais.

TAM ?esquece? atleta paralímpico em aeroporto

Empresas não estão preparadas para atender clientes com necessidades especiais

Consumidor. Queda livre de elevador em shopping center. Acidente de consumo.

Juizados especiais cíveis. Responsabilidade objetiva. Recurso conhecido e improvido.